SOBRE A ACADEMIA

CAPÍTULO I
DA ENTIDADE E SEUS OBJETIVOS

ARTIGO 1º - A Academia de Letras e Artes de Fortaleza – ALAF – é uma associação civil, sem fins lucrativos.

ARTIGO 2º - A ALAF tem por objetivo:

    I- Congregar intelectuais brasileiros ou naturalizados (jornalistas, artistas, poetas, escritores) sem distinção de raça, crença, religião e política, que tenham interesse em fomentar a cultura sob os mais variados aspectos;

       II- Defender os interesses comuns coletivos dos acadêmicos, quando prejudicados no desempenho de suas funções;

         III- Promover intercâmbio cultural com Órgãos Governamentais e Entidades Congêneres, tanto do Estado quanto da União;

       IV- Promover palestras, debates, publicações, exposições artísticas e concursos variados.

CAPÍTULO II 
DA CATEGORIA DOS SÓCIOS

ARTIGO 3º - São categorias de sócios da ALAF os acadêmicos:
         I- FUNDADORES: aqueles que assinaram a Ata de Fundação;
        II- TITULARES EFETIVOS: os fundadores e os que, após a fundação, vierem a compor o quadro de 40 (quarenta) acadêmicos;
        III- HONORÁRIOS: os que forem propostos a aprovados em Plenária pelo contributo sócio-cultural prestado ao Estado e/ou à ALAF
        IV- BENEMÉRITOS: os indicados e aprovados pela Diretoria e que tenham proporcionado doações, patrocínios, ou prestados relevantes serviços à ALAF
        V- EMÉRITOS: os indicados e aprovados pela Diretoria por sua extremada dedicação à cultura e reconhecida competência intelectual, sendo essa a mais alta categoria de sócios da agremiação;
        VI- CORRESPONDENTES: personalidade ligada à cultura, com o interesse em pactuar intercâmbios entre a ALAF e seu município (excetuando-se Fortaleza), e/ou municípios de outros Estados brasileiros e de outros países. A indicação do sócio correspondente far-se-á mediante a apresentação de curriculum vitae, será expressa por interesse próprio ou quando apresentado por um sócio titular;
        VII- OUTRAS OUTORGAS:
       a) AMIGOS DA ALAF: pessoas ligadas ao colegiado por laços afetivos e que promovam, espontaneamente, no contexto social;
              b) MEDALHA MÉRITO CULTURAL ALAF: personalidades voltadas ao labor artístico e literário;
          c) PRESIDENTE DE HONRA: personalidade de reconhecido valor intelectual, que apóia, incentiva e promove o engrandecimento da associação.

ARTIGO 4º - Constituem Direitos dos Sócios Titulares:
        I- participar de todos os eventos da ALAF
        II- votar e ser votados, conforme as disposições deste Estatuto. Para isso, deverão ter no mínimo 3 (três) meses de aprovação, e ingressado na ALAF
       III- usufruir dos benefícios prestados pela Academia e de todos os direitos assegurados na Carta Magna;
       IV- solicitar, de livre arbítrio e espontânea vontade, o seu desligamento da Academia em petição escrita, destinada à Diretoria;
        V- reunir-se em Assembléia Geral para eleger, destituir os dirigentes, aprovar as contas e alterar o Estatuto.

ARTIGO 5º - São deveres dos acadêmicos:
        I- cumprir as normas deste Estatuto e comunicar à Diretoria qualquer violação do mesmo;
        II- defender, permanentemente, os objetivos e ideais que norteiam a Entidade;
        III- manter uma conduta ética e apartidária na Academia e, quando por designação da Presidência, representá-la;
        IV- comparecer às reuniões ordinárias, extraordinárias e às Assembléias Gerais;
         V- exercer, com transparência e dedicação, as funções para as quais foram eleitos ou designados;
        VI- cumprir suas obrigações pecuniárias e outros encargos financeiros, quando pertinentes;
       VII- respeitar os seus pares e em particular à Presidência, autoridade máxima da agremiação, bem como as determinações da Diretoria e da Assembléia Geral.

Parágrafo Único: O associado que violar os incisos IV e VI do presente artigo, deixando de cumprir as obrigações pecuniárias e de comparecer por mais de 6 (seis) meses, será automaticamente desligado, podendo impetrar recurso na Assembléia Geral até 30 dias, após ser comunicado oficialmente.

CAPÍTULO III
DO PATRIMÔNIO 

ARTIGO 6º - O Patrimônio da ALAF será constituído por:
       I- contribuições dos acadêmicos;
       II- contribuições e doações de terceiros;
       III- subvenções, juros, correções ou dividendos resultantes de aplicações das contribuições e/ou doações recebidas;
       IV- móveis e utensílios.

ARTIGO 7º - A Diretoria será responsável pelos bens patrimoniais móveis e imóveis, não podendo acioná-los a não ser com autorização da Assembléia Geral para tal fim.

ARTIGO 8º - Ao assumir a Diretoria, os membros eleitos providenciarão um levantamento e o recebimento dos bens patrimoniais existentes, mediante termo e cadastramento.

Parágrafo único: Observadas quaisquer alterações, essas devem ser notificadas à Diretoria precedente.

CAPÍTULO IV
DOS PODERES SOCIAIS 

ARTIGO 9º - A Assembléia Geral é o Órgão máximo da entidade nos termos deste Estatuto, composta por todos os acadêmicos em pleno gozo de seus direitos sociais, com o seu poder de atuação expresso no Código Civil.

ARTIGO 10 – As Assembléias Gerias, órgãos deliberativos da ALAF, têm caráter Extraordinário, Eleitoral e Solene:
       I- a Assembléia Geral Ordinária será realizada, anualmente, no mês de abril, com a finalidade de aprovar os Balancetes Anuais e o Relatório Administrativo do Exercício Findo, bem com a proposta orçamentária para o ano seguinte;
        II- a Assembléia Geral Extraordinária é de competência do Presidente, podendo também ser requerida por 2/3 (dois terços) dos sócios regulares;
        III- para deliberação de assuntos relevantes, tornada pública pOr Edital, com antecedência mínima de 8 (oito) dias incluído-se a Pauta.
        IV- A Assembléia Geral Eleitoral será realizada, bienalmente, no segundo sábado do mês de abril, para eleger a Diretoria Executiva;
        V-  A Assembléia Geral Solene será realizada, quando se fizer necessário e devidamente programada pela Diretoria.

CAPÍTULO V 
DAS PENALIDADES

ARTIGO 11 – Serão apenados com advertência, por escrito, os sócios titulares que infringirem as normas estatutárias e regimentais, sistematicamente, sem procurar os aspectos legais para notificá-las. Poderá também ser afastados temporariamente por no mínimo 6 (seis) meses, permanecendo com suas obrigações pecuniárias.

ARTIGO 12 – Serão apenados com punição sumária, desligamento ex-ofício, os sócios titulares que:
       I- agredirem verbalmente um ou mais sócios, prejudicando a sua imagem, no recinto acadêmico;
       II- demonstrando rebeldia, procurando agitar os pares contra a Diretoria e as normas estatutárias;
          III- incentivando a discórdia oralmente ou por escrito;
    IV- apresentando comportamentos anti-sociais (sociopatias aparente) a ponto de interferirem na harmonia, disciplina das reuniões e conceito da academia no meio sócio-cultural.

Parágrafo Único: Em obediência ao devido processo legal, o Presidente designará uma comissão formada por 3 (três) acadêmicos, inclusive, médicos, para realização do processo de que trata este artigo (12). No caso de acusação, ou mesmo, comprovação, tem o acadêmico amplo direito à defesa, devendo a comissão apresentar ao Presidente um Relatório conclusivo, o qual será submetido ao seu julgamento de forma monocrática.  

CAPÍTULO VI
DA DIRETORIA

ARTIGO 13 – A Diretoria da ALAF terá mandato de 2 (dois) anos, e cada membro poderá ser reeleito  por dois ou mais mandatos, desde que disputados em eleições, conforme Capítulo IV, Artigo 10, inciso IV, deste estatuto e deverá ser constituída pelos seguintes membros eleitos em Assembléia Geral Eleitoral:
      I- PRESIDENTE;
      II- VICE-PRESIDENTE;
      III- 1º SECRETÁRIO;
      IV- 2º SECRETÁRIO;
      V- 1º TESOUREIRO;
      VI- 2º TESOUREIRO;
      VII- DIRETOR DE EVENTOS
      VIII- CONSELHO FISCAL (3 + 3 suplentes);
   
ARTIGO 14 – Compete ao PRESIDENTE:
       I- representar a ALAF onde se fizer necessário;
       II- convocar e presidir as sessões Ordinárias, Extraordinárias bem como Assembléias Gerais;
      III- praticar “ad referendum” da Diretoria os atos que se fizerem necessários, comunicando-os aos acadêmicos na reunião seguinte;
      IV- assinar a documentação financeira com o Tesoureiro, ou com o Secretário, quando os assuntos forem de natureza administrativa, como editais, correspondências, notificações, títulos, certificados;
      V- empossar os membros da Diretoria, podendo, inclusive, indicar membros efetivos para cargos criados após as Eleições, e comissões especiais, todos com a aprovação da Diretoria;
      VI- cassar a palavra de qualquer associado, que use a tribuna para debates de interesse particular ou agitar os pares, fomentado a discórdia no recinto;
     VII- suspender as sessões a bem da ordem e do quadro social;
    VIII- confirmar, em comum acordo com a Diretoria, o desligamento dos sócios faltosos e inadimplentes, bem como a análise dos casos omissos no presente Estatuto.

ARTIGO 15 – Compete ao VICE-PRESIDENTE:
       I- auxiliar o Presidente no exercício de sua função;
       II- substituí-lo, quando necessário, no exercício do cargo.

ARTIGO 16 – Compete ao SECRETÁRIO:
      I- redigir e dar divulgação aos Editais, Notificações e outros documentos, assinando-os com o Presidente;
     II- lavrar e lar as Atas das Reuniões Ordinárias, Extraordinárias e Assembléias Gerais, guardando os livros na secretaria da ALAF e sob sua total responsabilidade;
    III- redigir e assinar com o Presidente a Correspondência Oficial;
    IV- manter em dia e organizada a documentação da secretaria constante de pastas, arquivos, documentos de Constituição, Cadastro de Sócios Acadêmicos, Cadastro de Sócios Honorários, Beneméritos e Eméritos, e tudo o mais que disser respeito à documentação da ALAF
     V- programar reuniões, comunicando antecipadamente aos acadêmicos, seguindo estatuto ou a orientação da Presidência;
    VI- não ultrapassar os seus limites, interferindo nas diretrizes e planejamentos da Presidência ou Diretoria.

ARTIGO 17  - Compete ao 2º SECRETÁRIO:
       I- auxiliar o Secretário Geral nos seus misteres;
       II- substituí-lo nos seus impedimentos.

ARTIGO 18 – Compete ao TESOUREIRO:
      I- manter sob o seu controle todos os documentos Contábeis e Financeiros;
      II- manter em dia a Escrituração Contábil da ALAF
     III- apresentar, mensalmente, nas Reuniões Ordinárias de Diretoria, o Balancete do Movimento financeiro do mês anterior;
    IV-assinar com o Presidente, Balancetes Mensais, Balanço Geral Anual, Cheques, Requisições e todo e qualquer documento externo que diga respeito à responsabilidade da Tesouraria, como Recibos, Termos, etc.

ARTIGO 19- Compete ao 2º TESOUREIRO:
       I- auxiliar o Tesoureiro Geral nos seus misteres;
       II- substituí-lo nos seus impedimentos, ou seguindo orientação do Presidente.

ARTIGO 20 – Compete ao DIRETOR SOCIAL:
       I- promover as festividades sociais da ALAF
       II- organizar o Cadastro Social dos Acadêmicos, acompanhando os acontecimentos a ele pertinente;
      III- representar a ALAF nos eventos sociais para os quais tenha sido convidada, sendo designado pelo Presidente ou seu substituto legal.

ARTIGO 21 – Compete ao DIRETOR DE COMUNICAÇÃO:
       I- divulgar os eventos da Entidade nos meios de comunicação;
       II- assumir o cargo de mestre de cerimônias nos eventos sócio-culturais, podendo, na ausência desse diretor, haver a designação de outro;
      III- saber conduzir os acontecimentos, quando houver problemas envolvendo a imagem da instituição;
      IV- responsabilizar-se pelas publicações jornalísticas.

ARTIGO 22 – Compete à ASSESSORIA JURÍDICA:
       I- defender os interesses da ALAF  e dos seus associados, em qualquer Instância, Juízo ou Tribunal, sempre que a querela envolver assunto afetando ou prejudicando a imagem da Instituição.

CAPÍTULO VII 
DOS CONSELHOS: FISCAL E DE ÉTICA

ARTIGO 23 – Compete ao CONSELHO FISCAL:
       I- examinar a Escrituração Contábil da ALAF apresentada pela Tesouraria;
      II- encaminhar, após análise, o Balancete do Movimento Financeiro à Assembléia, bem como o Balanço Financeiro Anual, emitindo parecer;
     III- fiscalizar a aplicação financeira orçamentária anual, pronunciando-se favorável ou não à proposta, emitindo assim o seu parecer;
    IV- reunir-se no mínimo a cada 6 (seis) meses para análise dos balancetes apresentados, aprovando-os ou não, observada a aprovação final da Assembléia Geral Extraordinária.

ARTIGO 24  - Compete ao  CONSELHO DE ÉTICA:
      I- analisar o procedimento de Sócios Efetivos, quando designados pela Presidência, optando ou não por penalidades constantes no Capítulo V, Artigos 11 e 12, sendo os seus componentes eleitos pela Diretoria;
      II- avaliar a vida sócio-cultural do candidato a uma Cadeira Acadêmica, juntamente com a Diretoria, emitindo um parecer favorável ou não.
 

CAPÍTULO VIII 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS  

ARTIGO 25 – Este Estatuto da ALAF deverá ser registrado no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da data de aprovação, e o Regimento Interno terá o prazo de 60 (sessenta) dias após o registro do Estatuto, para ser concluído.

ARTIGO 26 – Será adotado um logotipo identificável obrigatoriamente no medalhão, “botton”, nos documentos impressos e oficiais, contendo as cores simbólicas da ALAF

Parágrafo Único: Os Sócios Efetivos deverão usar, nas sessões solenes, a indumentária representativa da Academia de Letras e Artes de Fortaleza

ARTIGO 27 – Respeitar-se-á também como oficial, além dos feriados já existentes no País e no Estado, a data de fundação da ALAF

ARTIGO 28 – O presente Estatuto só poderá ser modificado em Assembléia Geral, especialmente convocada para esse fim e com a presença de 2/3 (dois terços) dos sócios em dia com as suas obrigações acadêmicas e em pleno gozo de seus direitos e, na 2ª convocação, com o número de acadêmicos presentes.

ARTIGO 29 – Revogadas as disposições em contrário, este Estatuto entrará em vigor após sua aprovação em Assembléia Geral Ordinária especialmente para esse fim e, logo após, registrado no Cartório de Títulos e Documentos desta Comarca.

ARTIGO 30 – Em quaisquer publicações (acadêmicas ou alheias à Academia), o autor só poderá usar o nome da ALAF, havendo análise das mesmas por uma Comissão.
     

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