Políticas públicas de cultura

Políticas públicas de cultura
Rose Farias (Assessoria FEM)
25-Out-2011
Frente Parlamentar Mista em defesa da Cultura será lançada no Acre com a presença da deputada Jandira Feghali

Com o objetivo de garantir intervenções práticas através de políticas públicas para promover os direitos dos cidadãos de acesso ao protagonismo cultural, será lançada nesta quinta-feira, 27, às 9 horas, no Cine Teatro Recreio, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura. O lançamento contará com a participação da deputada federal Jandira Feghali, presidenta da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, do diretor-presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour, Dircinei Souza, da presidente da Fundação de Cultura Garibaldi Brasil, Eurilinda Figueiredo e da deputada federal Perpétua Almeida.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura conta com a participação de 280 parlamentares. Um das ações encampadas pela Frente Parlamentar é o de priorizar políticas de cultura, educação e comunicação democrática, com o objetivo de valorizar a diversidade cultural, além de defender a cultura popular, o Sistema Nacional de Cultura, o Vale Cultura e as leis de direitos autorais e do fomento à cultura.

Para Jandira Jandira Feghali, a cultura infelizmente não é pauta prioritária como política pública nas três esferas: municipal, estadual e federal. “Queremos com a Frente mobilizar, estimular e informar as pessoas, de ponta a ponta, sobre a importância da cultura como produção simbólica, como forma de afirmação do ser humano”.

A criação da Frente nos Estados, segundo a deputada, é uma forma de garantir que as ações estreitem as relações entre poder público e sociedade civil, tendo como uma das prioridades defender mais recursos para a Cultura. Para Jandira, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura irá facilitar a intersetorialidade das políticas públicas e fazer com que elas se aproximem do “fazer cultural”. “Para isto, precisamos de recursos e investimentos bem empregados. O Parlamento precisa se aproximar da realidade cultural do país”, disse.

Frente Parlamentar - Criada no Congresso Nacional em abril de 2011, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura conta com a adesão de mais de 280 parlamentares e tem como objetivo, priorizar políticas estruturantes baseadas no tripé cultura, educação e comunicação democrática. A ideia é privilegiar a diversidade cultural e importar para o Congresso Nacional a variedade e a riqueza da arte e da cultura brasileiras.

Atualmente a Frente faz a defesa de quatro principais propostas: o Vale Cultura (PL 5798/09), que estabelece um gasto mínimo na área pelos governos municipais, estaduais e federal; o PEC 150/2003, que garante a vinculação de 2% do Orçamento da União para a cultura; a PEC 416/2005, que cria o Sistema Nacional de Cultura, com a definição de obrigações que prefeitos, governadores e o presidente da República terão com o desenvolvimento do setor; e o PL 672/2010, que institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura), alterando as regras de financiamento da área.

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